Entenda a equiparação hospitalar para fins tributários, seus requisitos legais, o posicionamento da jurisprudência e os benefícios fiscais no Lucro Presumido. Base Legal da Equiparação Hospitalar para Fins Tributários Neste ponto, é importante destacar que a partir do ano de 2008, por meio da Lei de n.º 11.727/2008 a redação do artigo 15, inciso III, alínea (a) do artigo 15 da Lei 9.249/95 definiu que “os serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clí

Entenda quando e como serviços de fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional podem ser equiparados a hospital para fins tributários, e o que a Receita Federal exige. Percentuais e Critérios da Receita Federal A Solução de Consulta Disit/SRRF03 nº 3022 , de 11 de abril de 2025 , esclarece os critérios para aplicação dos percentuais reduzidos de presunção do IRPJ e da CSLL para clínicas e estabelecimentos de saúde que prestam serviços de fisioterapia, fonoaudiologia e t

Entenda como funciona a equiparação hospitalar em clínicas médicas por especialidades, os requisitos legais e o posicionamento da Receita Federal sobre o benefício tributário. Nos capítulos anteriores, explicamos os fundamentos da equiparação hospitalar, o impacto tributário da redução das alíquotas no lucro presumido e analisamos casos práticos de clínicas odontológicas e médicos PJ que atuam em hospitais. Nesta quarta parte, avançaremos para as clínicas médicas de especiali