Parte 2: Clínicas Odontológicas - Equiparação Hospitalar por Nichos

2.1 Clínicas Odontológicas

Nesta segunda parte da nossa série sobre equiparação hospitalar, vamos analisar um nicho específico: clínicas odontológicas. A ideia é entender se esse tipo de empresa pode ou não se beneficiar da base de cálculo reduzida de IRPJ e CSLL, com base nas Soluções de Consulta da Receita Federal mais atuais de 2025 (nº 3008, 3001 e 3039) e nas diretrizes atuais.

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2.1.1 Alvará sanitário e normas da ANVISA

A Receita exige que a clínica odontológica possua alvará sanitário ou licença compatível com os serviços prestados. Além disso, os procedimentos realizados precisam estar alinhados às atribuições previstas na RDC nº 50/2002 da ANVISA, especialmente os classificados como de maior complexidade, como cirurgias e atendimentos sob anestesia ou sedação.

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2.1.2 Natureza jurídica exigida

A equiparação hospitalar só é admitida para clínicas constituídas como sociedades empresárias, registradas na Junta Comercial. Isso exclui sociedades simples e empresários individuais. A clínica também deve funcionar como empresa de fato, com estrutura física, equipe, e faturamento coletivo — não pode ser apenas um CNPJ formalizado para fins fiscais.

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2.1.3 Procedimentos odontológicos

2.1.3.1 Procedimentos odontológicos passíveis para enquadramento

Abaixo, listamos alguns exemplos de procedimentos odontológicos que entendemos ser compatíveis com a equiparação hospitalar:

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2.1.3.2 Procedimentos odontológicos que não podem ser enquadrados

Abaixo, listamos alguns exemplos de procedimentos odontológicos que entendemos não ser compatíveis com a equiparação hospitalar:

Lembrando, é necessário analisar caso a caso, procedimento a procedimento a possibilidade da equiparação hospitalar. Cada nota fiscal de serviço prestado deve discriminar com clareza os serviços prestados, e preferencialmente, referenciando os serviços com o prontuário dos pacientes. Clareza e descrição detalhada dos serviços são fundamentais.

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2.1.4 Condições para aceitação da equiparação

Para que a Receita Federal aceite o enquadramento como atividade hospitalar equiparada, a clínica precisa atender aos seguintes requisitos:

• Estar no regime de lucro presumido;

• Ser sociedade empresária de direito e de fato;

• Possuir licença sanitária válida e compatível com os procedimentos;

• Desenvolvem as atividades previstas nas atribuições 1 a 4 da RDC Anvisa nº 50, de 2002;

• Segregar corretamente as receitas hospitalares das receitas comuns.

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2.1.5 O que a Receita Federal fala sobre os serviços odontológicos em ambientes de terceiros

Conforme as soluções de consulta 03/2019, 3007/2023 e 99010/2019, quando os serviços odontológicos são prestados em ambiente próprio, com licença sanitária e estrutura da sociedade empresária, há possibilidade de equiparação dentro dos critérios da RDC 50/2002. 

No entanto, se esses mesmos serviços forem realizados em ambientes de terceiros — por exemplo, clínicas que contratam dentistas ou prestadores externos —, a Receita aplica o entendimento pela Solução DIRAC/SRRF10/2020, e mantém a presunção de 32%, sem beneficiar com a redução da base tributária. 

Ou seja, mesmo que os procedimentos sejam elegíveis (implantodontia, cirurgias bucomaxilofaciais, endodontia com sedação, radiologia), se forem executados em ambiente terceirizado, não há equiparação hospitalar reconhecida.

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2.1.6 Clínica odontológica com apenas um sócio pode pedir equiparação hospitalar?

Se você é cirurgião-dentista e único sócio da clínica odontológica, a Receita Federal passou a reconhecer que sociedades limitadas unipessoais (SLU) — também podem ser equiparadas a hospitais para fins de tributação pelo Lucro Presumido, desde que comprovem atuação como sociedade empresária de fato. Essa mudança foi oficializada pela Solução de Consulta COSIT nº 60/2025, e representa um avanço importante para profissionais que mantêm estrutura própria mesmo atuando individualmente.

Contador CRC RS 101.187/O

 Renan Keller

Advogado OAB/RS 118.392

Matheus Teixeira